O que é a Lei de Acesso à Informação?

Para solicitar informações à Prefeitura Municipal de Itacoatiara, preencha o formulário abaixo, todos os campos são de preenchimento obrigatório.O número do Protocolo é gerado automaticamente , anote o número para posterior pesquisa sobre seu andamento.

 

Informações úteis para efetuar uma solicitação.

 

Preencha o formulário de solicitação com todas as suas informações, sempre atualizadas, lembrando que, quanto mais completas as informações, mais garantido será o encaminhamento de sua resposta.

Procure fazer uma solicitação por formulário, exceto nos casos em que os assuntos sejam correlatos, isso agilizará e encurtará o tempo de espera pela resposta.

Evite fazer pedidos muito genéricos ou desproporcionais, pois isso poderá ocasionar uma negativa à sua solicitação.

Não deixe de informar na sua solicitação em que tipo de suporte (papel, pen drive, cd, e-mail) deseja receber sua resposta, lembrando que as respostas em suporte papel terão um custo administrativo (valor das cópias) e que o pen drive ou o CD deverá ser fornecido pelo solicitante.

 

Observação

 

A maneira mais ágil para encaminhamento das respostas é o seu e-mail. Faça sua solicitação de maneira clara e objetiva permitindo que o órgão compreenda a sua solicitação para lhe proporcionar a resposta correta, ou, se for o caso, indicar as razões de fato e de direito, total ou parcial, para negar o acesso pretendido, ou, ainda, que não possui a informação requerida.

Caso sua solicitação não possa ser imediatamente processada no e-SIC, queira dirigir-se à Secretaria Municipal de Administração, na Rua Eduardo Ribeiro, Nº 2384-A, Centro, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas, horário comercial, para, no prazo de vinte dias, prorrogável por mais dez dias, ser orientado quanto ao acesso à informações, a tramitação de documentos do seu interesse nas diversas Unidades Administrativas da Administração Direta do Poder Executivo, ou protocolizar documentos e requerimentos.

Disponibilizamos os formulários de requisição de informação para baixar :

Pessoa Física  Pessoa Jurídica ou acesse abaixo o formulário on-line.